A Associação Recreativa e de Assistência aos Policiais Militares do Distrito Federal – CIFAIS é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que passa a reger-se pelo presente Estatuto, e pelas disposições legais aplicáveis à espécie, com sede e foro de Brasília, Distrito Federal.

Poderão associar-se a CIFAIS, os Policiais Militares ativos e inativos da Polícia Militar do Distrito Federal, seus dependentes diretos e os pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal que estejam em pleno gozo dos seus direitos e que concordando com as disposições deste Estatuto se disponham a permanecer, sem prejudicar os interesses e objetivos da Associação, nem com eles colidir.

São considerados dependentes diretos do Policial Militar ativo ou inativo e pensionistas da Polícia Militar do Distrito Federal, para fins de Associação à CIFAIS, tão somente a esposa (o) e /ou companheiro (a), comprovada a relação estável pelos documentos pertinentes de decisão judicial, o (s) filhos (as) solteiros (as) e os menores de 21 (vinte e um) anos, bem como os menores sob guarda judicial, enteados e tutelados regularmente cadastrados em definitivos na  Diretoria de Pessoal da PM/DF.

ESTATUTO SOCIAL – Agosto de 2023